Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19726, de 28 de maio de 2001
Nº 19726/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°fafiC DEo?y DE /yj/i^rO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o? 7 de r—=%Lo de 2001; 180- da Independência e 113- da República. .^%L^ Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 W DEo? 1 / DE srtrtjrQ DE 2001 O Marí Secretário de Estado do (P dós Vntônio de íill e nto e da Ciência e Tecnologia Fernandó^-Soa/es da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública O