Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19725, de 25 de maio de 2001
Nº 19725/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9m f DE o^r DE /n /4zr(p DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.450.140,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.450.140,00 (dezesseis milhões quatrocentos e cinqüenta mil cento e quarenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.09 -Salário Família R$ 199.720,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 11.118.420,00 (000) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 5.132.000,00 (001) TOTAL R$ 16.450.140,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121210025.2255-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED / ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U°à$HtrD E á 4 DE /^ /teO DE 2001 FR 3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 5,132.000,00 (001) 3190.09 -Salário Família R$ 199.720,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 11.118.420,00 (000) TOTAL R$ 16.450.140,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^Y de c-—^ • a de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^2%L-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR, DO ESTADO Secretário de Estado do Marfc:os ^Antônio de Miao bos^Antônio de MfQ., Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando So^ges da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da/Educação e do Desporto e Lazer