Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19724, de 25 de maio de 2001
Nº 19724/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÍS?JJ DE obi DE /yift=n? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamental FR 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (003) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (003) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sp/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°tíMi4 DE Ji 4 DE /H frz?O DE 2001 O
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ^-o de 2001; 180- da Aracaju, c%Y ^e i— Independência e 113- da República. ^f^— / t ALBANO FRANCO GOVERNADOR^ DO ESTADO Mar Secretário de Estado do O )s lAntônio de Mjí!í. o nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bafcreto Socorro Secretário de Estado da^EQucação e do Desporto e Lazer