Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19720, de 25 de maio de 2001
Nº 19720/2001
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U°iSMO DEj?r DE /Hftx-O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE O 20104 -DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE 103010095.1313-Reforco a Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE 103010026.2314-Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas FR 3440.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (000) SAÚDE 103010095.1313-Reforco a Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS 4f o GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U°fa?iD DEjtr DE /trtrO DE 2001 4590.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições era contrário. Aracaju, âl de r^o^lo de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO/FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vidira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia era -cxerbício Fernando soãreà da Mota Secretário de Estado da Fazenda .wer Marta OliveisaJJarreto Secretária de Estado da Saúde