o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS m DE â.4 DE /% tzrO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SAÚDE 103010095.1313-Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ FR 800.000,00 (027) 800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE SAÚDE 103010095.1313-Reforco a Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (027) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÂ9.H9 DEj,4 DE /n 4X0 DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â4 de r—oJo de 2001? 180- da Independência e 113- da República. ALBANO É/RAHCO GOVERNADOR. DO ESTADO Antônio vieira^da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emlExerbício O Fernandosa%ree da Mota Secretário de Estado da Fazenda JW^T" Marta Oliveio%gárreto Secretária de Estado da Saúde
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