Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19717, de 25 de maio de 2001
Nº 19717/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°AQ.lft DEobf DE /n A?rO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 31.160,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 31.160,00 (trinta e um mil cento e sessenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3423-Conclusão da Construção SE-100 Norte Trecho Entr. da SE-208(PORTO/PIRAMBU) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 240,00 (025) 267820269.4409-Estudos e Projeto de Rodovias 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 28.170,00 (020) 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.750,00 (020) TOTAL R$ 31.160,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i97i? DE s4 DE /n rtzro DE 2001 267820269.3423-Conclusão da Construção SE-100 Norte Trecho Entr. da SE-208(PORTO/PIRAMBU) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 267820269.4409-Estudos e Projeto de Rodovias 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ FR 240,00 (025) R$ 30.920,00 (020) R$ 31.160,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "^ 7 de r—— Independência e 113- da República. de 2001; 180- da ^w%^Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO c: Marcos Secretário de Estado do ^ Antônio de /Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura