Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19716, de 25 de maio de 2001
Nº 19716/2001
-"- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°À$MC DE ^ DE /n frzr0 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 248.800,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 248.800,00 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 278120281.1487-Conclusão da Construção de Ginásios de Esportes em Municípios Sergipanos 4590.51 -Obras e Instalações TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 248.800,00 (000) R$ R$ FR 248.800,00 (000) 248.800,00 TOTAL R$ 248.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ttllfo DE o?/ DE m fr^O DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $V de ,— aL^ Independência e 113- da República. de 2001; 180- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarWs% Antôriio / Me v M!IO Secretário de Estado do nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura