Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19714, de 24 de maio de 2001
Nº 19714/2001
ti GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^?jf DE o?3 DE /M AOTO DE 2001
Cria e denomina Escola Estadual "DEPUTADO FRANCISCO PAIXÃO", no Município de Campo do Brito - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, no Município de Campo do Brito - Sergipe.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. I o deste Decreto, denominar-se-á Escola Estadual "DEPUTADO FRANCISCO PAIXÃO
Art. 3.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de r—=L^ de 2001; 180° da Independência e 113° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO da República. Nilson ,PHrfeto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JRNC.