Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19713, de 24 de maio de 2001
Nº 19713/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H 9 JM43 DE ad DE At AJ:O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 para reforço de dotação cons ignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
" - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1261-Prograraa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 330.000,00 (025) TOTAL R$ 330.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Forta1ec imento da Escola/FUNDESCOLA FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 330.000,00 (025) TOTAL R$ 330.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9JJ3 DE (23 DE At rtiCt DE 2001 C
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, cÍ3 de ç—^-^° de 2001; 180- da independência e 113- da República. /^ - /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarposlAntônio de Mglo Planejamento e da ciência e Tecnologia Secretário de Estado do 0 Fernandô^Sõ?S Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson/Barreto Socorro Secretário de Estado dy Educação e do Desporto e Lazer c