Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19712, de 24 de maio de 2001
Nº 19712/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9?^ DE a%3 DE /nix-O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 730.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7254-Construção de Unidades de Ensino FR 4590.51 -Obras e instalações R$ 730.000,00 (003) TOTAL R$ 730.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7252-Construção e Equipamento da Cidade do Professor - Ensino Fundamental FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 730.000,00 (003) TOTAL R$ 730.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Áa.Mi DE d3 DE sn^-x-o DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2001; 180- da Aracaju, (23 de (^^^ Independência e 113- da República. ^^^—/^ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do Jitonio de Mt nto e da Ciência e Tecnologia O Fernando sóãrjís da Mota Secretário de Estado da Fazenda )ntffiarr NilsondBarreto Socorro Secretário de Estado dar Educação e do Desporto e Lazer O