Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19709, de 22 de maio de 2001
Nº 19709/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.103 DE Ü DE At H^Q DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SAÚDE 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (025) 103020095.2318-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 103050107.1316-Vigilância a Saúde VIGISUS 3440.41 -Contribuições R$ 35.000,00 (025) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i3309 D E Jt$ DE fartzrO DE 2001 SAÚDE 103010092.2322-Manutenção do Programa de Atenção Básica 3490.30 -Material de Consumo 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR R$ 7.000,00 (025) R$ 25.000,00 (025) R$ 6.540,64 (025) R$ 20.000,00 (025) R$ 6.832,95 (025) R$ 4.626,41 (025) R$ 70.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. —ol ó de 2001; 180- da Aracaju, A° de r— Independência e 113- da República. %Z^L.//; ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Março Secretário de Estado do tônio de Milo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando"Sõàxfes da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÍS:Wg DE ^ DE m rtorO DE 2001 Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde