Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19707, de 22 de maio de 2001
Nº 19707/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°lW? DE í% DE /vitimo DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 ( um milhão duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP FR 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.200.000,00 (070) TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i910? DE^^ DE /H A?rO DE 2001 FR D 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.200.000,00 (070) TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ o de c-— Independência e 113- da República. Aracaju, ^ ° de r-—^J^ de 2001? 180- da ^^^^/íl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO :os Antônio de Me Marti Secretário de Estado do PH fó ento e xia Ciência e Tecnologia Fernando Soaxps da Mota Secretário de Estado da Fazenda