Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19706, de 21 de maio de 2001
Nº 19706/2001
,x GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á$.WC DE J$ DE /HtlzirO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.644.825,37 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.644.825,37 ( dois milhões seiscentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 524.700,34 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.829.481,43 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 290.643,60 (000) TOTAL R$ 2.644.825,37
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°;(9?% DE Y% DE /"i A=rO DE 2001 RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliaçào do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 524.700,34 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.829.481,43 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 4590.51 -Obras e Instalações R$ 290.643,60 (000) TOTAL R$ 2.644.825,37
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de / o^= de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ,-iWL /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Secretário de Estado do os Antônio de He^bo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda