Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19702, de 17 de maio de 2001
Nº 19702/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°fáWâ DE Ji (o DE rn/?^-o DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.208,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.208,00 (trinta mil duzentos e oito reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7252-Construção e Equipamento da Cidade do Professor - Ensino Fundamental 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7253-Aquisição de Veículos FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.208,00 (003) R$ R$ FR 30.208,0 0 (003) 30.208,0 0 TOTAL R$ 30.208,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de maio de 2001. ^^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á$Wl DE i i DE /H rt^C DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. —o— Ü de 2001; 180- da Aracaju, Á(o de r — Independência e 113- da República. xf^^/(. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Ma Secretário de Estado dol O Antônio de Me^3 nto e da Ciência e Tecnologia Fernandd^goares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson BJaxreto Socorro Secretário de Estado da/Educação e do Desporto e Lazer