Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19701, de 17 de maio de 2001
Nº 19701/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 M DE A(? DE /VlftztrO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamental FR 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (003) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamenta1 FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (003) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de maio de 2001. stf^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°imOl DE / (? DE /Ti frzcrO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. r—^J-o de 2001; 180- da Aracaju, /6 de c— Independência e 113- da República. ^^ L /^. Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ -0. oL x Marcos Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia O Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barcete Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer O