Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19700, de 17 de maio de 2001
Nº 19700/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°À$-TOO DE ^ DE Ai ft^rQ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 213.686,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 213.686,00 (duzentos e treze mil seiscentos e oitenta e seis reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SAÚDE 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.686,00 (025) 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (027) FES 103050107.6351-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (027) TOTAL R$ 213.686,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9^00 DE Ji(, DE /W/fjrO DE 2001 SAÚDE 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde FR 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 13.686,00 (025) FES 103050107.6351-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (027) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (027) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (027) TOTAL R$ 213.686,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ob de , -^Jlo de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^- X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado di Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando SoaresJda Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira/Barreto Secretária de Wfcado da Saúde