Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19698, de 15 de maio de 2001
Nº 19698/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J^OT D E AO DE /% mrO DE 2001 ) Abre crédito suplementar no valor de R$ 365.000,00 para reforço de dotações cons ignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ü AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalizaçáo do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3440.41 -Contribuições R$ 350.000,00 (025) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (025) TOTAL R$ 365.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalizaçâo do Fundo Estadua1 de Assistência Social - FEAS FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 365.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JS^?% DE ciQ DE Ai AZP-Q DE 2001 TOTAL R$ 365.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AU de Çy^o^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. x/%^^Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Maijcos Antônio Secretário de Estado dd :ônio deMM ento e "da Ciência e Tecnologia Fernando "Sojlres da Mota Secretário de Estado da Fazenda 3S / X Roberto Fontes de Goês / ^--—""7 Secretária de Es/ado da Ação Social á do Trabelho