Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19697, de 15 de maio de 2001
Nº 19697/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N^ 9 69? DE AO DE m Pt^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAÍ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 W DE /O DE W+j:O DE 2001 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL FR R$ 25.000,00 (000) R$ 25.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2001; 180- da Aracaju, 40 de Independência e 113- da República. ,-fxZ^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Fernando Mfio ento e da Ciência e Tecnologia es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes^de Goês Secretária de Estado da Ação Social e rabaàho