Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19696, de 15 de maio de 2001
Nº 19696/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9.í9t DE AO DE m H?O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V^ da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 ( um milhão novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 288440290.2199-Amortização e Encargos da Dívida Externa PR 3390.22 -outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 100.000,00 (000) 288460298.2205-Encargos de Atividades Especiais 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.800.000,00 (000) TOTAL R$ 1.900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 1600O -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA FINANÇAS 288430290.2198-Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 100.000,00 (000) 4/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÂMM DE 40 DE AI fc+O DE 2001 O 288460298.2205-Encargos de Atividades Especiais 3490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 1.800.000,00 (000) TOTAL R$ 1.900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d0 de (v^cU=. de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %^^/l ALBANO FRANCO ° GOVERNADOR DO ESTADO Mar ob s Secretário de Estado do )s "Kntônio ele Meko Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O