Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19693, de 15 de maio de 2001
Nº 19693/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁQ693 D E AO DE /nfizro DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.000,00 (025) TOTAL R$ 2.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (025) TOTAL R$ 2.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^pf" o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO hN 9 693 DE Í0 DE Aí AzrO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2001; 180- da Aracaju, i 0 de Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarcostAntônio de M4lo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia O Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bwreto Socorro Secretário de Estado da^Educacão e do Desporto e Lazer O