Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19692, de 15 de maio de 2001
Nº 19692/2001
/ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Í3.(P91 DE JÓ DE A? fcrO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (002) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6254-Manutenção da Educação Especial FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (002) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (002) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (002) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW 9 692 DE AO DE m n^O DE 2001 O TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A O de ^-o^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. x^€ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbos^Antônio de Melo Secretário de Estado dol Plane jábrtent o e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Banfeto Socorro Secretário de Estado da^educação e do Desporto e Lazer O