Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19690, de 11 de maio de 2001
Nº 19690/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M°Á9690 DE 09 DE Ai^jr^ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE 3490.30 -Material de Consumo 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 5.000,00 (070) R$ 50.000,00 (070) R$ 55.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE 3490.14 -Diárias - Civil ^ FR R$ 10.000,00 (070) 3490.33 3490.36 3490.47 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á9Ú90 DE 03 DE /Wfrj^o DE 2001 -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Obrigações Tributárias e Contributivas TOTAL R$ 10.000,00 (070) R$ 30.000,00 (070) R$ 5.000,00 (070) R$ 55.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^" de ç—o—o Independência e 113- da República. de 2001; 180- da ^f^%—xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbos Secretário de Estado dd ton ió ele MeTo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soãfes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário uimaraes ( do Comércio