Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19689, de 11 de maio de 2001
Nº 19689/2001
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°iS.^3 DE 0 9 DE WtM?O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.853.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.853.000,00 ( um milhão oitocentos e cinqüenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2374-Manutenção da Polícia Civil PR 3490.30 -Material de Consumo R$ 409.000,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 820.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 105.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 490.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 18.000,00 (000) 061810061.1372-Recomposição da Frota de Veículos da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 (000) TOTAL R$ 1.853.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M°Â$mS DE 03 DE /%AJT(P DE 2001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 145.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.300.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 18.000,00 (000) 061220025.2374-Manutençâo da Polícia Civil 3490.14 -Diárias - Civil R$ 300.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 1.853.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^B de c ^-o de 2001; 180- da independência e 113- da República. xf^C /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO arcos (Antônio de Me Marfos (Antônio de M^lo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandb^Sqgnres da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Publica