Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19688, de 10 de maio de 2001
Nº 19688/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° í 9Mti DE 03 DE /% kj:o DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 ( dois milhões seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE 103010026.2314-Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas FR 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 500.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (000) SAÚDE 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 6^2 DE O 9 DE M frj:Q DE 2001 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 450.000,00 (027) 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 2.600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE 103010026.2314-Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas FR 3440.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (027) 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (027) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.14 -Diárias - Civil R$ 300.000,00 (000) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (027) SAÚDE 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.Gtt DE 0 3 DE AI^JO DE 2001 100.000,00 (000) 103020099.2321-Manutenção do Programa de Prevenção e Controle das Doenças Crônico Degenerativas 3490.30 -Material de Consumo R$ 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (027) 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL 50.000,00 (027) R$ 2.600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de ç^o^lo de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^6^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado do àfe fattoriio de Mú$o Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soãreü da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira/Barreto Secretária de Estado da Saúde