Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19687, de 10 de maio de 2001
Nº 19687/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO h N 9 639 DE 09 DE w nxro DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.889,13 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.889,13 (quarenta mil oitocentos e oitenta e nove reais e treze centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.889,13 (000) TOTAL R$ 40.889,13
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.889,13 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-ft-Gi? DE 09 DE m AjrO DE 2001 O 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 14.000,00 (000) TOTAL R$ 40.889,13
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 de (w,oJo de 2001? 180- da Independência e 113- da República. ° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO q, ^ Harcbs Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco Dávila Secretária de Estado da Administração O