Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19686, de 10 de maio de 2001
Nº 19686/2001
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°J9.WÉ DE OS DE M fi?rO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710025.4167-Manutenção do Departamento de Previdência FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 300.000,00 (070) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710025.4167-Manutenção do Departamento de Previdência FR 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 300.000,00 (070) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^n^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Â9.QU DE 03 DE Mfi-zro DE 2001 O
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de çy^oJix? de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^^-X l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Man Secretário de Estado do O Suiônio efe Melpf neiamento e da Ciê: f s Ah! lanejamento e dà f Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração