Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19684, de 10 de maio de 2001
Nº 19684/2001
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°J9Wf DE O 9 DE /% AJTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SAÚDE 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 28.000,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 103050107.1316-Vigilância a Saúde VIGISUS 3490.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (025) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103050107.7301-Desenvolvimento do Programa de Vigilância a Saúde / .47 o 4590.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁQ.Giif DE 09 DE to A^o DE 2001 -Eguipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 60.000,00 (025) R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. o de 2001; 180- da Aracaju, ^" de (y^ Independência e 113- da República. O x^^^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard:os Secretário de Estado do Antônio de M^ff to e da Ciência e Tecnologia Fernando SoaresJ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta-^OTTv^ir^l Barreto Secretária de Estado da saúde O