Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19683, de 10 de maio de 2001
Nº 19683/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9.C%3 DE 09 DE WA^Q DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 ( três milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SAÚDE 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais FR 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.400.000,00 (027) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (027) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (027) 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (027) 3490.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (027) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (027) v - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-Í9.^3 DE 0 9 DE Ai bíO DE 2001 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (027) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (027) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 103020093.6356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (027) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) 103020094.6355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (027) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) 103020099.6353-Manutenção do Programa de Prevenção e Controle das Doenças Crônico Degenerativas 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (027) 103020100.6357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (027) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (027) 103050107.6351-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.14 -Diárias - Civil R$ 200.000,00 (027) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 49 ^ 3 DE 0 9 DE Alfrj:O DE 2001 3490.30 -Material de Consumo R$ 700.000,00 (027) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (027) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (027) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 550.000,00 (027) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 de ty^ofo de 2001; IBOda Independência e 113- da República. -fW%L-Xl Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO CS J - cL-g Martos "Xntôhio de MeVío Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde