Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19681, de 9 de maio de 2001
Nº 19681/2001
tGOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁQJCÃI DE O^i DE At rt3-o DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220025.1200-Aquisição de Imóveis 4690.61 -Aquisição de Imóveis TOTAL Art, 2- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 270.000,00 (046) R$ R$ R$ 270.000,00 50.000,00 320.000,00 FR (046) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9UÁ DE (H DE Ai AzrQ DE 2001 O TOTAL R$ 3 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de r—ol^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. /f^Yl-//L o ALBANCyVFRANCO GOVERNADOR foo ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em./Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O