Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19680, de 9 de maio de 2001
Nº 19680/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i 9ÍW DE 0 ^ DE AI/ÍJO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP 3190.09 -Salário Família 3190.13 -Obrigações Patronais TOTAL FR R$ 400.000,00 (070) R$ 400.000,00 (070) R$ 800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i%.ttO DE O% DE m. fljrO DE 2001 FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 800.000,00 (070) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de r—^o^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %^^ / ALBANO/FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia emlExárcicio Fernanda soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda