Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19679, de 9 de maio de 2001
Nº 19679/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°49.C73 DE Q% DE m AirO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.200,00 (cento e trinta mil duzentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 43.800,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 86.400,00 (000) TOTAL R$ 130.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i? í 13 DE 0% DE /K/^yO DE 2001 082410080.4450-Coordenação de Apoio aos Idosos e aos Deficientes FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 082440080.4447-Plantão Social 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 082440080.4449-S.O.S Família 3490.30 -Material de Consumo R$ 20.200,00 (000) TOTAL R$ 130.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0"2 de r— c^ o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^Ar/^ ALBANO/FRÀNCO GOVERNADOR/DO ESTADO Antônio,Vieira da Costa Secretário de Estado do Pl/aj(íej arnento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando :SSaajfes da Mota Secretári o de Estado da Fazenda -c Roberto Fontes de Goês /^^^ 1 Secretária de Estado da Ação Social e/doTrabaAho