Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19677, de 9 de maio de 2001
Nº 19677/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9 QT? DE 0U DE /% A3TÜ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220025.4162-Manutenção do Departamento Administrativo FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (071) 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400.000,00 (071) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁStfl DE 0% DE m ftzrO DE 2001 091220025.3167-Construção do Almoxarifado e Arquivo Geral FR 4590.51 -Obras e Instalações RS 150.000,00 (071) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (071) 091220025.4162-Manutenção do Departamento Administrativo 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (071) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (071) 103020096.3164-Reforma de Unidades de Saúde 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (071) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de (^-=U^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Vb J.. dU i ircps Antônio de Mewo Marcbs Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D 7 Avila Secretária de Estado da Administração