Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19671, de 4 de maio de 2001
Nº 19671/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°49X?J DE Oi DE sn rt3TQ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E DO TURISMO 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR FR 4515.65 -Constituiçãos ou Aumento de Capital R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^? y DE Dã. DE rnSfz%? DE 2001 O Aracaju, Oâ. de C^o-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc ef e 1Antônio de MefTo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia O Fernando soares da Hot, Secretário de Estado da Pazenda Fabiano Lui Secretário de Esta a Oliveira Cultura e do Turismo