Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19670, de 4 de maio de 2001
Nº 19670/2001
s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°49.670 DE OSDE faftzirO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SAÚDE 103010092.1318-Desenvolvimento do Programa de Atenção Básica FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (025) 103020099.2321-Manutenção do Programa de Prevenção e Controle das Doenças Crônico Degenerativas 3490.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 103050107.1316-Vigilância a Saúde VIGISUS 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 120.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: sl^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Í^^O DE OâDE /% fcpQ DE 2001 SAÚDE 103010025.2311-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SAÚDE 103010040.2319-Manutenção da Rede de Informação 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103020095.1312-Desenvolvimento do Programa Saúde para Todos 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TOTAL R$ FR 50.000,00 (000) 5.000,00 (000) 65.000,00 (025) 120.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de r^o^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^x^L/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR^ DO ESTADO Mard eecretário de Estado do ids "Antônio de %elo Plaheiamjento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° fá.t,=K) D E Oâ. DE fnAZrO DE 2001 Marta Oli^teira Barreto Secretári a de EStado da Saúde