Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19669, de 4 de maio de 2001
Nº 19669/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Í%UB DE Oi DE /h frjTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.050.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 450.000,00 (000) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^Z. de cv— Independência e 113- da República. Aracaju, 0á de ^ ^ de 2001; 180- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°iQ.US DE QàDE /H^ZTO DE 2001 O Xardoso Antônio de Mero v Secretário de Estado do •d bnto e da Ciência e Tecnologia Fernanda soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda André de Melo Barros Secretário de Estado da Comunicação Social O