Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19666, de 4 de maio de 2001
Nº 19666/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁQUá DE Qâ, DE m AJ7Q DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 ( um milhão e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (002) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 230.000,00 (003) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (002) TOTAL R$ 1.030.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamental ÍL -4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°dQM DE Oi DE A)fl-:zT? DE 2001 FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (003) 123610121.6253-Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (002) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (002) 123610121.6254-Manutenção da Educação Especial 3490.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (002) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (002) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (002) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (002) 123610121.6255-Transporte Escolar 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (003) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 180.000,00 (002) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (003) 4550.42 -Auxílios R$ 80.000,00 (002) 123610121.6256-Capacitação Continuada de Recursos Humanos para o Ensino Fundamental 3490.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (002) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (002) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (002) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (002) 123610121.6257-Assistência Financeira a Entidades 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 150.000,00 (002) TOTAL R$ 1.030.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de o—o^Io de 2001; 180- da Tr,dependência e 113- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i9.UQ DE 01 DE /hA-irO DE 2001 O ALBANO FRANCO GOVERNADOR.DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Fernan ntônio de Melo ento e da Ciência e Tecnologia es da Mota O Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bjyrreto Socorro Secretário de Estado da^Educação e do Desporto e Lazer