Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19665, de 4 de maio de 2001
Nº 19665/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i$U? DECO2.D E fHftZFO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervi são do Ensino Fundamental FR 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -^/^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°IS.US" DE 01 DE fHfiTO DE 2001 O
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^- de O^cu-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Martós^ Antônio de Mísio Secretário de Estado do Planejamlento e da Ciência e Tecnologia Q Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson tarreto Socorro Secretário de Estado da^Éducação e do Desporto e Lazer