Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19664, de 4 de maio de 2001
Nº 19664/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°M.Ut DE Oâ. DE M ft3^0 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.190.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.190.000,00 ( dois milhões cento e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 900.000,00 (022) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (022) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.090.000,00 (022) TOTAL R$ 2.190.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1269-Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental % ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÂQ-UJ DE OL DE /n A?r0 DE 4590.51 -Obras e Instalações 123610121.1270-Recuperação de Unidades do Ensino Fundamental 4590.51 -Obras e Instalações 123610121.1271-Reforma de Unidades do Ensino Fundamental 4590.51 -Obras e Instalações 123610121.1272-Implantação do Programa Dinheiro Direto nas Escolas do Ensino Fundamental 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 300.000,00 (022) 3490.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (022) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 550.000,00 (022) R$ R$ R$ 350.000,00 290.000,00 400.000,00 FR (022) (022) (022) TOTAL R$ 2.190.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oâ. de O^-O^JO de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Secretário de Estado do Tprtonio de Maio lAeiaménto e da Ciênci ência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bafcreto Socorro Secretário de Estado da T?flucação e do Desporto e Lazer