Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19663, de 4 de maio de 2001
Nº 19663/2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (025) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (025) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113310081.2435-Qualificação Profissional FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^i^ D GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9-U3 DE O A. DE íhftjrO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. o de 2001; 180- da Aracaju, Oâ. de o^ Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O Marfcoe Antônio de Melo Secretário de Estado do)PlaneiaWento e da Ciência e Tecnologia O Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Rotíerto "Fontes de Goês ^ Secretária de Estado da Ação Social e^cT Trabalho