Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19659, de 3 de maio de 2001
Nº 19659/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9Gf3 DE 3 0 DE /t%,^:TL DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 196950248.1141-Conclusão da Urbanização das Orlas de Neópolis e Gararu-PRODETUR FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (046) 236950248.1144-Recuperação do Patrimônio Histórico de São Cristóvão com Restauração da Antiga Fab.de TecPRODETUR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (046) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos internas realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco do Nordeste do Brasil.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 O de ^S^l^l de 1999; 178- da Independência e liida República%/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á%AS9 DE 30 DE At5t43TU DE 2001 O ^f^^/^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 ^ J: A Harc DS lntônio de l^flo eecretário de Estado do Piarejafcento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O