Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19658, de 3 de maio de 2001
Nº 19658/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.ÉÍTg D E 30 DE /?ert:ru DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 857.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 857.000,00 (oitocentos e cinqüenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810061.6200-Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública FUNESP FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (070) 3490.30 -Material de Consumo R$ 590.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (070) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 177.000,00 (070) TOTAL R$ 857.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS^s-8 DE 3 0 DE ftfttfVTL^ DE 2001 061810061.7201-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.7202-Recomposição da Frota de Veículos da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.7203-Aquisição de Material Bélico da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.7204-Equipamento de Delegacias da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.7205-Ampliação de Delegacias da Polícia Civil 4590.51 -Obras e Instalações TOTAL FR R$ 300.000,00 (070) R$ 100.000,00 (070) R$ 157.000,00 (070) R$ 200.000,00 (070) R$ 100.000,00 (070) R$ 857.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^— ^ U Independência e 113- da República. de 2001; 180- da ^%^/ 6 Marcos" eecretário de Estado dq Fernando ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO :os""íintonio de Maio Planejamento e aa Ci Ciência e Tecnologia s da Mota Secretário de Estado da Fazenda o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N^ 9 65^ DE 30 DE /t%Skt:rc DE 2001 João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública o