-t--- ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J$lfà DE Í5"DE ftVh^rtt, DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamenta1 FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (003) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 150.000,00 (003) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. , 4f GOVERNO OE SERGIPE DECRETO IW9.643 DE ^ f DE /4^%=r^ DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. :V de 2001; 180- da Aracaju, c^5^ de cxSIndependência e 113- da República. ALBANO ÉRÉMCO GOVERNADOR/DJD ESTADO Antônio Vieira f da Costa secretário de Estado do P^an^ arnento e da Ciência e Tecnologia -cício Fernando^SSatas da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bg!Heto Socorro Secretário de Estado da^aucação e do Desporto e Lazer
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