Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19643, de 25 de abril de 2001
Nº 19643/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i 9 XÍ3 DE À3 DE /f%%ZTC DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 ( um milhão trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SAÚDE 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais FR 3490.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (027) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 700.000,00 (027) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (027) 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (027) TOTAL R$ 1.300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: / 4/" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°Â^.US DEÁ9 DE fi-QW^CDE 2001 SAÚDE 103010025.2311-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3490.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 110.000,00 (027) 3490.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (027) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (027) 103010026.2314-Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas 3440.41 -Contribuições R$ 180.000,00 (027) 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (027) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.33 -Passagens e Despesas cora Locomoção R$ 100.000,00 (027) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (027) 3490.37 -Outras Despesas de Pessoal R$ 20.000,00 (027) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (027) SAÚDE 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (027) 103020099.2321-Manutenção do Programa de Prevenção e Controle das Doenças Crônico Degenerativas GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°d9.Q43 DE 49 DE /t%t%jrt, DE 2001 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (027) 103020100.2325-Manutençào do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (027) TOTAL R$ 1.300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 9 de cJ^-J-^X de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 ar Secretário de Estado do Marfcos Ajntônio "3e tyélo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sôáxes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta OliveiÇaBarreto Secretária de Estado da Saúde