Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19642, de 25 de abril de 2001
Nº 19642/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°iQ.tál DE Á9 DE /^f5Kzr(, DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 131.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 267820269.1493-construção de Ponte sobre o Rio do Sal (Ligação do Município de Aracaju a N.S.do Socorro) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 131.000,00 (000) TOTAL R$ 131.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programaçáo a Cargo da CEHOP FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 131.000,00 (000) sua publicação. TOTAL R$ 131.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de 1F GOVERNO DE SERGIPE DECRCTON°M/i DE 4 9 DE fr tenterU DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as^disposições em contrário. Aracaju, 49 de aj%-^y Independência e 113- da República. de 2001; 180- da ^ ^%f- /( . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do F Ó^ I de Mf$o nto e da ciência e Tecnologia Fernando "Sbãrjas da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^^%^-/ f Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura