Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19641, de 25 de abril de 2001
Nº 19641/2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinguenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 350.000,00 (025) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2257-Capacitação Continuada de Recursos Humanos para o Ensino Fundamental FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (025) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. srf-^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^9 é/y D E i9 DE Pc^ttU DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^9 de ^J í de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO :ós TAntônio de M Marcos (Antônio de Mé%o áft. ento e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado dd Fernando SSarJes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson derreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer