Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19638, de 19 de abril de 2001
Nº 19638/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ÁS G3^ DE J Í DE tffcUL:r^ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para refoiço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, í"tem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no va!.or de R$ 1.400.000,00 ( um milhão quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE 103010026.2314-Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas FR 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 600.000,00 (OCO) SAÚDE 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (0Ô0) TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deiste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar (ia s indicadas a saber: SAÚDE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/9G3i DE S% DE fttStfjrCDE 2001 103010026.2314-Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas FR 3440.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500.000,00 (000) SAÚDE 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 103020099.2321-Manutencâo do Programa de Prevenção e Controle das Doenças Crônico Degenerativas 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ao de a^z V de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ALBANO!FRANCO GOVERNADOR /DO ESTADO Antônio Viseira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emVExercício GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° j 9 433 DE,f% DE ftbnx:fi^ DE 2001 A Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Olive Secretária de E arreto da Saúde