Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19635, de 19 de abril de 2001
Nº 19635/2001
i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°j9 Us" DEjt$ DE /4^^^r(^ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervi são do Ensino Fundamental FR 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sZj^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.635" DE Á2 DE /H3íeTt DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â^ de aS^JL y^ de 2001; IBOda Independência e 113- da República. //^-/6 ALBANO/f RANC O GOVERNADOR Á)O ESTADO Antônio vieira da Costa Secretário de Estado do ^la/íejamento e da Ciência e Tecnologia treício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer