Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19633, de 18 de abril de 2001
Nº 19633/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9^33 DE i i DE /KSue:cc DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.573.969,52 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.573.969,52 ( um milhão quinhentos e setenta e três mil novecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3419-Conclusão da Construção da Rodovia SE-318 Trecho BR-101 Terra Caída FR 4590.91 -Sentenças Judiciais R$ 909.969,52 (020) 267820269.3421-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde Trecho Div. SE/Bahia/Entr. Acesso a Terra Caída (Lote II) 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 664.000,00 (020) TOTAL R$ 1.573.969,52
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.fe33 DE í t DE ftteKJrtr DE 2001 DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3400-Construção da Rodovia Pontal/Entr. da SE-100 FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (020) 267820269.3402-Construção da Rodovia - SE-200 ENTR. SE-304/BETUME 4590.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (020) 267820269.3405-Construção de Ponte S/Rio Vaza Barris (MOSQUEIRO/CAUEIRA) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 31.969,52 (020) 267820269.3408-Construção da SE-106 - Macambira/Frei Paulo 4590.51 -Obras e Instalações R$ 47.000,00 (020) 267820269.3409-Construção da Rodovia SE-208 - Santa Rosa de Lima/Moita Bonita 4590.51 -Obras e Instalações R$ 255.000,00 (020) 267820269.3410-Construção e da Rodovia SE-104 - Nossa Senhora de Lourdes/Escurial 4590.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (020) 267820269.3412-Construção da SE-102 - Divina Pastora/Siriri 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (020) 267820269.3436-Construção da SE-108 - Vaca Serrada/Niterói 4590.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (020) TOTAL R$ 1.573.969,52
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AT de ^uL^% de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i3G33 DE Ál DE /?(Sytzc. DE 2001 An ton i^ ) vieira da Costa Secretário de Estado do PJ.ajaejarnento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando"Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda A Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura