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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 19632, de 19 de abril de 2001

Nº 19632/2001

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁSXH DE j ? DE /?0K.:rLDE 2001

Abre crédito suplementar no valor de R$ 93.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECTUR 3490.14 -Diárias - Civil 3490.30 -Material de Consumo 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) 131280045.1547-Capacitação de Recursos Humanos 3490.14 -Diárias - Civil R$ 3.000,00 (000) ARTÍSTICA E CULTURAL 133920144.2240-Realização de Eventos Culturais R$ R$ R$ R$ 10.000,0 0 15.000,0 0 5.000,0 0 15.000,0 0 FR (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°43.G32 DE jf DE fl^)^rL. DE 2001 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) R$ R$ R$ 4.000,0 0 4.000,0 0 1.000,0 0 FR (000) (000) (000) TOTAL R$ 93.000,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA E DO TURISMO 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECTUR 3490.38 -Arrendamento Mercantil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 4590.93 -Indenizações e Restituições PLANEJAMENTO 131210020.2548-Manutenção da Assessoria Setorial de Planejamento 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 9.000,00 (000) 3490.37 -Outras Despesas de Pessoal R$ 50.000,00 (000) 3490.38 -Arrendamento Mercantil R$ 9.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 4.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 131280045.1547-Capacitação de Recursos Humanos 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 93.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°;Í9.fc3í, DEÍ? DE AíÔí^rC DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AIde OS^JLX de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO/FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio ViAira da Costa Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia srcício Fernandb^Soares da Mota Secretário de Estadoda Facienda Fabiano Luiz ^fle Aliféi^ayüliveira Secretário de EstadoX da Cultura e do Turismo

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