Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19631, de 18 de abril de 2001
Nº 19631/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.t3i DE/ 9 DE /?%/C%C DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3421-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde Trecho Div. SE/Bahia/Entr. Acesso a Terra Calda (Lote II) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 4590.93 -Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE R$ R$ R$ 4.000,0 0 10.000,0 0 14.000,0 0 FR (046) (020) % ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i363J DEJ? DE ft^rt-xru DE 2001 267820269.3421-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde Trecho Div. SE/Bahia/Entr. Acesso a Terra Caída (Lote II) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 4.000,00 (046) 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (020) TOTAL R$ 14.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de aj^U:A/ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR/DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia ircício Fernando ^Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda % Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura